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Política de Privacidade de Dados
Amecomex Brasil, valorizando a privacidade de seus associados, parceiros e sócios, criou esta Política de Privacidade, afim de demonstrar seu comprometimento com a proteção dos dados que coleta e trata, nos termos da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018. Para tanto, disponibiliza com detalhes, através deste documento, quais dados são coletados, de que forma são coletados, como os trata, armazena, se o compartilha e para que fim, dentre outras informações relevantes relacionada a dados pessoais.
- QUEM SOMOS
A Amecomex Brasil é a agente controlador e operador de tratamento dos dados pessoais coletados através do site https://staging2.amecomex.org/pt/casa/ e também em qualquer outra mídia ou formato, podendo ser registros eletrônicos ou computadorizados, ou ainda em arquivo físico. Nossa sede está localizada na cidade de São Paulo – SP. Se você tiver qualquer dúvida, entre em contato através do canal de e-mail Amecomexbrasil@gmail.com.
2 – DISPOSIÇÕES GERAIS
Usuário: Pessoas físicas, as quais poderão vir a ser titulares de dados pessoais, que utilizarão os serviços da Amecomex Brasil ou visitarão seu website, redes sociais, plataformas de eventos online, sendo ainda maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
Dados pessoais: toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou que se torne identificável, fornecida ou coletada pela Amecomex Brasil, disponível ou armazenada em qualquer meio (físico ou digital).
Finalidade: trata-se do propósito pelo qual a Amecomex Brasil está tratando os seus dados.
Necessidade: trata-se da justificativa da coleta dos dados pessoais, com o propósito de atingir a finalidade determinada e não cometer excessos na coleta.
Tratamento de dados: refere-se a tudo aquilo que se faz com os dados, desde o momento de entrada, até o seu descarte, podendo ser, porém não limitando-se a, coleta, armazenamento, transferência e exclusão.
Bases legais: dispositivo legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da Amecomex Brasil.
Consentimento: É a autorização, livre, específica e inequívoca do usuário titular dos dados pessoais, para que a Amecomex Brasil, possa tratar seus dados, para uma finalidade previamente descrita. Tal autorização pode ser revogada a qualquer momento, mediante comunicação do usuário titular dos dados, através do email Amecomexbrasil@gmail.com.
Ao acessar e/ou utilizar website, redes sociais, plataformas de eventos online da Amecomex Brasil, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade para todos os fins de direito.
No caso de o Usuário não se enquadrar na condição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições dispostos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela Amecomex Brasil. Caso o não de acordo seja oriundo de mudanças na política de privacidade, que deve ser previamente comunicada a todos os usuários que coletamos dados, então o Usuário é responsável por manifestar o seu não consentimento conforme diposto no item “consentimento” desta política.
3 – COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela Amecomex Brasil ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Amecomex Brasil, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos:
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE DE USO / TRATAMENTO DOS DADOS | BASE LEGAL | CONDIÇÕES DO CONSENTIMENTO |
| Nome pessoal, e-mail, nome da empresa que trabalha, telefone (usuários, associados, parceiros). | Para prospecção de novos associados; Iniciar processo de associação; Para acessar conteúdos e eventos exclusivos; Para receber e-mail marketing, se for do meu interesse. | CONSENTIMENTO | Estou de acordo em fornecer meus dados dispostos no item «dados coletados», para acessar materiais e eventos exclusivos, na condição de associada ou não; para receber e-mail marketing, se assim for do meu interesse. |
| Nome pessoal, e-mail, telefone | Caso o titular do dado queria entrar em contato para enviar sugestões ou tirar dúvidas, através de qualquer canal de contato disponível da Amecomex. |
CONSENTIMENTO |
Estou de acordo em fornecer meus dados dispostos no item «dados coletados» para sanar eventuais dúvidas que eu tenha em relação a Associação ou ainda quanto ao envio de sugestões. |
Afora o exposto acima, a Amecomex apenas poderá utilizar os dados pessoais para fins de:
– cumprimento de obrigações legais, incluindo regulamentos fiscais e contábeis;
– conduzir eventuais processos judiciais, arbitrais, administrativos, judiciais administrativos, de execução e mediação;
– documentar as relações contratuais para fins de prova para o período de limitação das reivindicações relacionadas a eles;
Sendo assim, os dados pessoais dos associados podem ser transferidos para terceiros envolvidos no tratamento dos dados, sendo de responsabilidade da Amecomex Brasil indicá-los aos titulares dos dados.
São exemplos de terceiros envolvidos no tratamento de dados pessoais as empresas que prestam serviços de contabilidade e na necessidade, serviços jurídicos.
A Amecomex garante que todas as empresas terceiras envolvidas no processo de tratamento de dados possuem contratos de atribuição, delimitando responsabilidades acerca da privacidade e proteção de dados pessoais.
4 – ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS
A Amecomex Brasil declara que implementou as medidas técnicas e organizacionais adequadas que garantem um nível de segurança adequado correspondente ao risco relacionado com o tratamento dos dados pessoais que lhe são confiados.
Para garantir uma maior proteção ao titular de dados, a Amecomex Brasil aplica as seguintes medidas técnicas para evitar a aquisição e modificação de dados pessoais enviados eletronicamente por pessoas não autorizadas:
– Protegendo o conjunto de dados contra acesso não autorizado;
– Acesso à conta somente após fornecer um login e senha;
– Acesso aos dados por verificação de duas etapas.
Além disso, para garantir a segurança do processamento de dados pessoais, introduzimos a Política de Proteção de Dados Pessoais, conforme preceitua o art. 50, § 2º, parágrafo I da LGPD, devendo objetivar a adequação de seus procedimentos para o tratamento de dados pessoais.
Os dados pessoais serão armazenados pela Amecomex Brasil pelos seguintes períodos:
– Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação contratual, prevalecerá o período constante no contrato ou nas situações que ainda sobrevierem obrigações a serem cumpridas decorrentes do contrato. Nessa situação, poderão ser armazenados os dados até o período de prescrição do contrato.
– Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o interesse legítimo da Amecomex Brasil, os dados pessoais serão armazenados por até 2 anos. A Amecomex Brasil garante que verificará periodicamente, no mínimo anualmente, se os dados constantes em armazenamento deverão ser mantidos conforme seu interesse legítimo ou deverão excluídos/deletados.
– Nas situações em que a base legal do tratamento dos dados pessoais seja o cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais deverão ser mantidos até o período mínimo indicado pela lei, normativa ou regulamento.
5 – SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS
A Amecomex Brasil fornecerá via canal de comunicação, sempre que solicitado, aos titulares dos dados, as seguintes informações:
– contato do encarregado de proteção de dados;
– relatório de evidências à proteção de dados, quando solicitado pela Agência Nacional de Proteção de Dados ou nas situações em que ocorrer violações à segurança da informação;
– as finalidades do tratamento de dados pessoais e a respectiva base legal;
– os dados pessoais coletados ou categorias de dados pessoais;
– a opção de correção dos dados armazenados (por atualização, inexatidão ou por estar incompleto);
– acerca da transferência de dados com terceiros;
– o período máximo de armazenamento dos dados pessoais;
– as consequências nas situações em que o consentimento for negado pelo titular dos dados.
A Amecomex Brasil se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail Amecomexbrasil@gmail.com.
Nas situações de retirada de consentimento, esta poderá ser feita em qualquer momento, sem afetar os tratamentos já realizados pela Amecomex Brasil.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à Amecomex Brasil implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A Amecomex Brasil empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. Preferencialmente, as cópias serão fornecidas pelo meio eletrônico
Caso solicitado pelo titular dos dados pessoais, a Amecomex Brasil deverá eliminar de maneira imediata a exclusão ou eliminação dos dados pessoais da plataforma, quando aplicável. A empresa controladora eliminará ou excluíra os dados pessoais sem solicitação do titular nas situações em que:
– não são mais necessários para os fins para os quais foram coletados;
– não possuem mais o consentimento, caso se fundamente na respectiva base legal;
– sejam oriundos de uma coleta indevida ou de violações à proteção e privacidade de dados pessoais; e,
a lei, normativos ou regulamentos exigirem a exclusão.
Ressalta-se que a obrigação de exclusão, eliminação, restrição e correção imediata de dados pessoais pela Amecomex Brasil não será válida nas situações em que o procedimento seja impossível ou exija um esforço desproporcional e significativo.
Quanto aos dados pessoais tratados pela Amecomex Brasil para fins de marketing direto, o titular dos dados poderá se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing.
6 – COOKIES
A Amecomex Brasil não utiliza serviços de Cookies em seu website, para fins de que se aplica a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
Nas situações que em no site da Amecomex Brasil houver links para domínios e websites de terceiros, a responsabilidade para o tratamento de dados, inclusive a Política de Cookies, será do terceiro proprietário do domínio ou website.
Em situações de dúvidas refere à presente política ou ocorrências não elencadas nesta política deverão ser resolvidas pela empresa controladora por meio do seguinte contato: Amecomex Brasil, através do e-mail Amecomexbrasil@gmail.com.
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